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Como funciona a prova pericial em contratos bancários?

Todo ano, o judiciário brasileiro lida com um grande volume de processos e, dentre eles, litígios com bancos e instituições financeiras estão entre os mais usuais.


Em litígios envolvendo contratos bancários, as discussões mais recorrentes são acerca de revisão de taxas de juros, existência de anatocismo, cobrança de taxas e tarifas não contratadas e encargos de mora cobrados em contratos de cartão de crédito, financiamento e empréstimos, contratos de mútuos, protesto de títulos e títulos em cobrança, contratos de câmbio, contratos de capital de giro, entre outros.


Nessas disputas, o cliente da instituição financeira que se sente prejudicado entra com uma ação para reaver as cláusulas contratuais (ação revisional) e o Judiciário determinará se a operação é abusiva e se deve, ou não, haver alguma revisão/indenização. Para isso, o juiz poderá nomear um perito contador para emitir um laudo analisando, de forma imparcial, se as práticas foram inadequadas e/ou se observaram o quanto pactuado. O trabalho do perito contador é fundamental para a solução do litígio. Quanto maior a qualidade do laudo pericial, maior será a possibilidade de resolução na sentença.


A falta de enfrentamento técnico adequado pode incrementar um passivo de forma exagerada ou relevar um ativo. Portanto, pode-se concluir que um laudo pericial impreciso, sem a expertise de um perito especialista em questões econômico-financeiras, poderá acarretar prejuízos financeiros para as partes envolvidas. Contudo, é sempre importante destacar que a definição de legalidade do quanto previsto nos contratos será sempre do juízo e que ao técnico cumpre apresentar os elementos necessários para que este possa entender se o contrato foi cumprido ou descumprido e qual o impacto das revisões pretendidas pela parte no resultado do contrato.


Durante a fase de coleta de dados é imprescindível que o perito tenha acesso às cópias dos contratos assinadas pelas partes, dos pagamentos realizados, além de outros documentos financeiros, de forma que possa desenvolver o laudo pericial de forma mais fiel possível ao que de fato ocorreu, para que possa elucidar os fatos em disputa e permitir a análise pelos assessores legais e julgadores.


Há inúmeras discussões judiciais e extrajudiciais nos setores bancário e financeiro que dependem de análises estritamente técnicas por peritos contadores. Além das citadas anteriormente, o perito pode emitir parecer em operações bancárias referentes a capitalização de juros, taxas de juros e métodos de amortizações acostados nas ações revisionais de crédito parcelado, sejam eles empréstimos e/ou financiamento de bens e, ainda, restituição de cobranças de tarifas e/ou taxas consideradas como indevidas pelo cliente, bem como pode atuar em prestações de contas quando há dúvidas sobre os lançamentos realizados na conta bancária do cliente.


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