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O papel do Perito Técnico como apoio na defesa de teses tributárias

Todos os dias, em diferentes tribunais, o meio jurídico e o tributário conversam entre si. Devido à alta complexidade tributária brasileira, empresários e pessoas físicas (e jurídicas) enfrentam os desafios de lidar com numerosos tributos, suas aplicações e obrigações acessórias. Em meio a este cenário, existem as teses tributárias, que são discussões em relação ao entendimento do Fisco ou à aplicação e intepretação da legislação fiscal. Por meio das teses tributárias, contribuintes e seus respectivos assessores legais acionam o judiciário em busca de esclarecimentos ou questionamentos sobre a aplicação da legislação fiscal, comumente visando a redução da carga de tributos ou para obter reembolso de pagamentos indevidos. Seja para a contestação de tributos recolhidos ou em casos que envolvem a recuperação de pagamentos indevidos, escritórios de advocacia e advogados podem contar com um assistente técnico especializado em perícia tributária, que atuará como apoio na defesa de sua tese. Em teses de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins, por exemplo, o perito técnico realizará uma análise das obrigações acessórias e emitirá um parecer acerca das questões qualitativas e quantitativas do crédito tributário em discussão. O mesmo serve para teses de exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e Cofins, teses acerca exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido, ou, ainda, em casos de descriminalização de ICMS declarado e não pago. Na incidência de tributação monofásica e sua exclusão, por exemplo, atuamos em todos os regimes tributário realizando a verificação de produtos/serviços comercializados e, em seguida, desenvolvemos uma análise das obrigações acessórias. Havendo tributação indevida, apuramos os créditos tributários de acordo com as previsões legais. Na Porto & Reis, contamos com um time especialista em questões tributárias e contábeis e assessoramos, com frequência, escritórios de advocacia e advogados tributaristas em apoio a diversas teses tributárias que exigem comprovação documental fática. Quer acompanhar novas pílulas sobre perícia no contencioso tributário, cível e na arbitragem? Acompanhe nossas redes sociais! #ConteúdoParaAdvogado #Perícia #Contencioso #Arbitragem #Tributário



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