1 de fev.2 minPerícia ConsensualPor Débora Nascimento Autocomposição para celeridade processual A perícia contábil consensual é tratada no Artigo 471, § 3º, do CPC/2015,...
30 de out. de 20231 minFundo de ComércioPor Juliana Oliveira de Souza A expressão “fundo de comércio” deriva do francês “fonds de commerce”, mas, apesar de ter sido importada,...
6 de out. de 20232 minTermo Inicial dos Juros de Mora em Ações de Danos Materiais Responsabilidade Aquiliana ou Extracontratual Por Daniella Mancini O dano material é o prejuízo que ocorre no patrimônio de uma pessoa,...